Edital PRES nº 5, de 18 de agosto de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 ago. 2021. Caderno Administrativo, p. 8.
Abstract
Dispõe sobre o procedimento para eleição do Procurador-Chefe, Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, titulares e substitutos, para o biênio 2021/2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)