Portaria PRR4 nº 50, de 19 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Determina que membros, servidores, estagiários e trabalhadores voluntários exerçam suas atividades exclusivamente por teletrabalho.
Status da norma
Revogada