Portaria PRRJ nº 143, de 3 de fevereiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 fev. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 16.
Resumo
Dispõe sobre licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam na PR/RJ no período de 03 de março a 1º de abril de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)