Portaria PRMA n° 126, de 17 de junho de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 jun. 2022. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Estabelece medidas de prevenção e controle da transmissão da COVID-19 nas dependências da Procuradoria da República no Maranhão e nas Procuradorias da República nos Municípios de Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz. (Elaborado pela biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)