Edital PGR/MPF nº 9, de 17 de fevereiro de 2022
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DOU, Brasília, DF, 21 jun. 2022. Seção 2, p. 66.
Resumo
Divulga o resultado do processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)