Criação e implementação do Programa de Integridade e Compliance no Ministério Público da União

Abstract

O trabalho relata a concepção, desenvolvimento e implementação do primeiro Programa e Plano de Integridade e Compliance no Ministério Público Federal (MPF), com origem na Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2). Nascido como demanda do Gabinete do Procurador-Chefe Regional com o apoio da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), foi fundamentado em pesquisa de benchmarking interno e externo. O projeto adaptou melhores práticas de órgãos públicos e, especialmente, os jurídicos à realidade institucional do MPF. O Programa estabeleceu diretrizes, eixos de atuação e mecanismos de governança, enquanto o Plano operacionalizou ações em áreas como gestão de riscos, comunicação, transparência, capacitação e canais de denúncia. A experiência demonstrou que muitas práticas já existiam isoladamente, cabendo ao plano pesquisá-las e conectá-las sob o eixo temático do compliance. A iniciativa resultou na publicação de portarias que instituíram os documentos, inspirando posteriormente a criação de um programa nacional unificado para todos os ramos do Ministério Público da União. O estudo reforça a relevância do compliance no setor público como ferramenta de prevenção, governança e promoção da integridade, interna e externamente.