PORTARIA PRR4 N° 50, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998
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Publisher
BSMPF, Brasília, DF, p. 30, 2. quinzena nov. 1998.
Abstract
Aplica a penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, convertido em multa em razão da conveniência do serviço, ao servidor JOÃO LUIS DA SILVA SOARES de acordo com o § 2° do art. 130 da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)