Portaria PRES nº 399, de 16 de dezembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Institui o Escritório de Processos Organizacionais (EPO) no
Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) e estabelece
diretrizes e procedimentos gerais do EPO-MPF/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)