Portaria PRRS nº 197, de 11 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 82.
Abstract
Designa Doutor Fredi Everton Wagner, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República em Passo Fundo, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou pela não homologação do declínio de atribuição e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)