Portaria PRTO nº 21, de 11 de março de 2014.
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DMPF-e Administrativo de 31/03/2014, p.37
Resumo
Dispõe sobre a utilização da garagem da PR/TO, sobre o acesso de pessoas e a entrada e saída de objetos nas instalações do MPF/TO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)