Acordo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria da República em Roraima (PRRR) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Roraima (CREA/RR) [2024]
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DOU, Brasília, DF, 11 dez. 2024. Seção 3, p. 185.
Resumo
Troca de informações técnicas e administrativas, e execução de ações de fiscalização de interesse mútuo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)