PORTARIA Nº 190, DE 12 DE MARÇO DE 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar 2020. Caderno Extrajudicial, p. 129.
Abstract
Designa o 29º Ofício do Núcleo Criminal, titularizado pelo Procurador da República JOSÉ LEÃO JÚNIOR, para recebimento de Notícias de Fato de controle externo da atividade policial, e feitos delas decorrentes, pelo período de um ano.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)