Portaria PRSE n° 17, de 23 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Estabelece a escala de plantão jurídico da Procuradoria da República em Sergipe e respectivas Procuradorias da República nos Municípios durante o mês de março de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)