Instrução de Serviço PRES nº 9, de 20 de novembro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 nov. 2014. Caderno Administrativo, p. 56.
Resumo
Estabelece o requerimento eletrônico de reembolso de livre escolha relativo a despesas com saúde dos beneficiários (titulares e dependentes) do Plan-Assiste.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)