Portaria PRES nº 107, de 25 de agosto de 2009
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BSMPF, Brasília, DF, p. 96, 2. quinzena ago. 2009.
Resumo
Altera o art. 4º da Portaria MPF/ES n. º 10, de 28 de janeiro de 2009, publicada no Boletim de Serviço n.º 6 ¿ 2ª quinzena de março de 2009.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)