Portaria PRRS nº 656, de 17 de setembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 set. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 132.
Abstract
Designa Doutor Felipe Bretanha Souza, lotado no 5º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público Federal, para prosseguir na persecução penal nos autos de processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)