Portaria PRPA n° 176, de 21 de maio de 2019.
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 23/05/2019, Página 40
Resumo
Portaria designa os Procuradores da República para atuar em substituição cumulativa de
ofício na PRPA, no período determinado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)