Portaria PRE/MS nº 18, de 31 de março de 2016
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Publicado no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 04/04/2016, n. 60, p. 19
Resumo
Designa Promotor de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, exercer as funções de Promotor Eleitoral perante a 53ª Zona Eleitoral, no período de 2 (dois anos), a partir de 1º.04.2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)