Portaria PR/RS nº 502, de 29 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 mai. 2023, Caderno Administrativo, p. 40
Resumo
Designar o Procurador da República FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO para atuar em outro ofício devido afastamento do titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)