Portaria 7CCR nº 7, de 11 de março de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 mar. 2015. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Cria Grupo de Trabalho Sistema Penitenciário Federal (GT - SPF) para elaborar sugestões de diretrizes de atuação do Ministério Público Federal no Sistema Penitenciário Federal, e designa seus integrantes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)