Portaria PRPR nº 189, de 19 de março de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 21/03/2018, p. 32.
Abstract
Designa o Procurador da República José Leonardo Lussani da Silva para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento à persecução penal ou aplicar, se cabível, o disposto no artigo 18 da Resolução CNMP nº 181, de 7 de agosto de 2017, nos autos nº 5005787-17.2017.4.04.7004, em trâmite na 1ª Vara Federal de Umuarama.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)