Portaria PRES nº 89, de 13 de novembro de 2006
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DOU, Brasília, DF, 21 nov. 2006. Seção 2, p. 40.
Resumo
Dispensa servidores dos encargos de substitutos eventuais das funções comissionadas relacionadas no anexo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)