Portaria PRPR nº 157, de 24 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 124.
Abstract
Designa o Procurador da República Marcelo de Souza para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5002514-10.2025.4.04.7017, em trâmite na 1ª Vara Federal de Umuarama.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)