Portaria PRSC nº 169, de 9 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 abr. 2026. Caderno Administrativo, p. 42.
Resumo
Dispõe sobre o expediente nos dias 20/04/2026 e 05/06/2026 e do adiamento do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito do MPF/SC.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)