Portaria PRM Barreiras-BA nº 1, de 10 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 35.
Abstract
Declara ponto facultativo na Procuradoria da República no Município de Barreiras nos dias 13 e 18 de fevereiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)