Portaria PRPA nº 142, de 10 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 ago. 2023. Caderno Administrativo, p. 34.
Abstract
Institui normas sobre a organização dos ofícios no âmbito do Ministério
Público Federal no Pará e dá outras providências
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)