Portaria PRRJ nº 49, de 13 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jan. 2016. Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Constituir Comissão de Sindicância para apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no Processo Administrativo nº 1.30.001.000116/2016-10 e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 30 dias, contados da data de vigência deste Ato.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)