Portaria PRBA n° 295, de 20 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 out. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 24.
Resumo
Revoga a Portaria PRBA n° 296, de 20 de outubro de 2022, que designou o Procurador da República Cláudio Alberto Gusmão Cunha para oficiar nos autos nº 1006531-27.2022-4.01.3306, em virtude da mudança do cenário delineado originariamente, uma vez que houve a incorporação daquela unidade à PRM/Feira de Santana, que conta com outros procuradores aptos a assumir a titularidade do processo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)