Edital PGR/MPF nº 27, de 8 de outubro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 14 out. 2026. Seção 3, p. 155.
Resumo
Torna pública a abertura de processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)