Edital PGR/MPF nº 15, de 4 de fevereiro de 2021
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DOU, Brasília, DF, 5 fev. 2021. Seção 2, p. 58.
Abstract
Declara abertas as inscrições para designação de membros com interesse em compor o GARESV (Grupo de Apoio para a atuação do Procurador-Geral da República nos temas de Repercussão Geral e edição de Súmulas Vinculantes), como representantes das Procuradorias Regionais da República (PRR).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)