Provimento CMPF n° 1, de 20 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Dispõe sobre a composição da base territorial correicional das unidades descentralizadas da Corregedoria do Ministério Público Federal nas Procuradorias Regionais da República das 1ª a 6ª Regiões.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)