Portaria PRES nº 11, de 13 de janeiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jan. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Resumo
Designa os Promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral na Zonas, nos Municípios e pelos períodos que especifica.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)