Portaria PRRJ nº 1044, de 23 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 ago. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 72.
Resumo
Exclui o Procurador da República RAFAEL ANTÔNIO BARRETTO DOS SANTOS da distribuição de feitos urgentes e audiências no período de 24 a 25 de agosto de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)