Portaria PRSP nº 528, de 30 de abril de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio 2014, Caderno Extrajudicial, p. 75.
Resumo
Designar o Procurador da República OSVALDO DOS SANTOS HEITOR JUNIOR, lotada na Procuradoria da República no Município de Sorocaba, e, nas suas férias e demais impedimentos, o(a) Procurador(a) que a substituir, para oficiar nos autos n.° 0000416- 92.2013.403.6110, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sorocaba
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)