Portaria PRMA nº 46, de 17 de abril de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 maio 2015. Caderno Administrativo, p.33.
Abstract
Altera a Portaria PR/MA nº 42, de 30 de março de 2015, que designou Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PR-MA no mês de abril de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)