Portaria PRES nº 9, de 17 de janeiro de 2017
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2017, Caderno Extrajudicial, p. 18.
Abstract
Designa Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral nos Municípios de Afonso Cláudio, Domingos Martins, Guaçuí, Mucurici, Muniz Freire e Nova Venécia/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)