PORTARIA PRSC Nº 280, DE 11 DE MAIO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 13 maio. 2016, p. 18.
Resumo
Designa o Procurador da República João Marques Brandão Néto, com exercício na Procuradoria da República em Santa Catarina, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 11º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, no período de 16 a 31 de maio de 2016, em virtude de licença-prêmio do Procurador da República Eduardo Herdt Barragan.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)