Portaria PRES nº 275, de 22 de outubro de 2028
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 out. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 771.
Resumo
Orienta os Promotores Eleitorais que atuarão no segundo turno das Eleições de 2018 a adotarem procedimentos diante de ocorrências que prejudiquem os trabalhos da Justiça Eleitoral, como propaganda eleitoral irregular, ilícitos eleitorais cíveis e penais, e desacato ou ameaças contra seus servidores e colaboradores.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)