Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2016 entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) [2016]

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DOU, Brasília, DF, 3 ago. 2016. Seção 3, p. 145.

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Transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, o qual é composto de sistema de informática e de suporte técnico, capaz de auxiliar nas análise de quebras de Sigilo Bancário com a utilização de relatórios parametrizados, agilizando os procedimentos investigativos.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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