Portaria PRES nº 116, de 15 de maio de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio 2017, Caderno Extrajudicial, p. 26.
Abstract
Designa Promotor de Justiça para exercer a função eleitoral na 1ª Zona - Município de Vitória.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)