Portaria PRTO nº 67, de 10 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 ago. 2023. Caderno Administrativo, p. 39.
Abstract
Altera parcialmente a portaria que designa os responsáveis para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos, relativos à Seção de Segurança Orgânica e Transporte, firmados pelo Ministério Público Federal no Estado do Tocantins. Designa o servidor PAULINO PEREIRA DA SILVA como responsável pelo controle e fiscalização da execução de contrato relativo a serviços de vigilância armada, no período de sua vigência. Parágrafo único. Designa o servidor CLAUDIO PEREIRA COELHO para exercer a função de substituto e como responsável pelo controle e fiscalização da execução de contrato relativo à manutenção automotiva em geral de veículos oficiais, incluindo abastecimento de combustíveis, no período de sua vigência e de contrato relativo à garantia veicular, no período de sua vigência. Designa o servidor DIMITRI CESAR RAMOS JUBE para exercer a função de substituto.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)