Resolução PRRR nº 1, de 9 de abril de 2019

Abstract

Altera dispositivos da Resolução PRRR nº 1 de 16 de julho de 2013, com a redação alterada pelas Resoluções PRRR nº 1, de 17 de dezembro de 2014, nº 01, de 02 de março de 2015, n° 02, de 13 de outubro de 2015, nº 1, de 18 de janeiro de 2016 e n° 2, de 19 de agosto de 2016, nº 3, de 16 de novembro de 2016, nº 01, de 03 de fevereiro de 2017 e nº 02, de 03 de setembro de 2017 e n° 01, de 12 de novembro de 2018.