Portaria PRPI nº 31, de 20 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Institui, em caráter excepcional, pontos facultativos nos dias 20 de abril, 5 de junho, 10 de agosto e 7 de dezembro de 2026, e altera a data de fruição do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Piauí.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)