PORTARIA N° 404, DE 11 DE JUNHO DE 2021
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DMPF-e, Administrativo de 14.06.2021, p. 19
Resumo
Institui o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Sul (GAECO-MPF/RS).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)