Portaria PRMG nº 317, de 15 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jun. 2016. Caderno Administrativo, p. 219.
Resumo
Designa DR. EDUARDO MORATO FONSECA para substituir no 8º Ofício, no período de 27/06 a 30/06/2016, em razão de desoneração do Procurador-Chefe, conforme Portaria nº 739, de 25/09/2014, com os efeitos a que se refere a Lei nº 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)