Portaria PRPR nº 104, de 13 de março de 2019
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DMPFe, Extrajudicial de 19/03/2019, p. 7.
Abstract
Designa os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios e períodos indicados no Anexo I, e determina que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)