Portaria PRBA n° 327, de 2 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 7-8.
Resumo
Recomendada, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado da Bahia, o uso de máscara de proteção facial.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)