Portaria PRMT nº 240, de 22 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 ago 2019. Caderno Extrajudicial, p. 32.
Resumo
designa Procurador da República titular do 2º Ofício PRM-Juína-MT, e nos seus impedimentos, os Procuradores que os substituírem, para dar prosseguimento na apuração dos fatos, de acordo com a manifestação da egrégia 4ª Câmara de Coordenação e Revisão exarada no IPL nº 0015/2018.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)