Portaria PRSC nº 536, 25 de setembro de 2019.
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 set. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 59.
Resumo
Designa o Procurador da República responsável pelo 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, para atuar nos autos do Inquérito Policial nº 2008.72.00.010550-2.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)