INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 4, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
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DMPFe de 25/11/2016, n. 04, Administrativo, p. 46
Resumo
Aprova normas técnicas e os procedimentos relativos ao processo 'Envio de Informações para Prestação de Contas ao TCU', constante no manual instituído pelo Escritório de Processos Organizacionais da Procuradoria da República no Maranhão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)